Home- busca: defesa civil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:15
Apelação criminal. Corrupção ativa de testemunha.
Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 13:36
Câmara Criminal do TJ nega pedido de habeas corpus a acusado de matar ex-companheira
A própria defesa do acusado contribuiu para a demora nos procedimentos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 18:15
Penal e Processual Penal. Pronúncia por homicídio qualificado.
Consumação e tentativa. Inexistência de cerceamento de defesa. Prova satisfatória da materialidade.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 10:46
Ministra arquiva HC de homem denunciado por tráfico internacional de mulheres
A Ministra do STF negou seguimento de HC para a defesa do acusado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:30
Acusado de integrar organização criminosa pede para se entregar sem ser preso
A defesa de R.C.M., acusado de integrar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 16:08
Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará
A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Materialidade e autoria demonstradas. Não comprovação de dificuldades financeiras.
Ônus da defesa. Diminuição da pena. Aplicação de atenuamente. Artigo 65, Inciso II, "B", Código Penal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso em sentido estrito.
Tentativa de homicídio qualificada por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:41
Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
A decisão teve como fundamento o princípio constitucional da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 19:00
Negado habeas corpus a acusado de atear fogo em carro com amigo dentro
Para relator, solicitação da defesa só seria válida se houvesse comprovação de inocência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.
Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 17:31
MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet
O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:13
A viúva já está de namorado novo e se recusa a sair da casa do meu pai. E agora?
O Direito Real de Habitação da(o) viúva(o) passou a ser vitalício desde o Código Civil de 2002 e
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:30
Candidato a delegado consegue anulação de questão
cargo de Delegado da Polícia Civil abordava matérias não definidas pelo Edital do concurso
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:58
STJ mantém ação de improbidade administrativa contra a construtora OAS
Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ manteve a ação civil pública proposta pelo Ministério
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 13:02
Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária
o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 01:00
Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento
Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:04
MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado
Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Caráter infringente do julgado. Impossibilidade.
Constitucional, consumidor e processual civil pública. Estabelecimentos comerciais. Prestação de
